Então Marinho, como vai isso?
Hoje estive a ouvir outra vez a entrevista que deste à TSF no dia 16 de Junho de 2010 sobre os chumbos no Exame de Acesso. A verdade é que estava planeado que a carta de hoje versasse sobre a divulgação dos resultados dos Exames de Acesso, mas ao ouvir a entrevista tive de fazer mais uma carta com praticamente o mesmo fundo. Correndo o risco de ser repetitivo, vou ter de bater na mesma tecla porque estas incongruências fazem-me comichão.
Disseste tu que os novos licenciados "não estão nada preparados para poderem receber formação profissional para advogados" e que "os licenciados antes de Bolonha estavam muito melhor preparados em regra". De seguida remataste com um "os advogados estão hoje muito pior preparados do que os magistrados" e um "os advogados não estão sequer preparados para iniciar o patrocínio forense".
Ora, segue-me lá neste raciocínio. Em primeiro lugar, invocas a superioridade académica dos licenciados antes de Bolonha e usa-la como fundamentação para a sua isenção da realização do Exame. De seguida dizes que os actuais advogados quando começam a trabalhar não estão preparados para o fazer. Mas ainda não há advogados licenciados pós-Bolonha, ou seja, todos aqueles advogados mal preparados a que te referes se inserem naqueles licenciados "muito melhor preparados em regra".
Os únicos advogados que Bolonha produziu ainda são estagiários e encontram-se em 3 grupo:
- Os que passaram no Exame de Acesso.
- Os que entraram pela via judicial.
- Os que tiveram a sensatez de se licenciar nos cursos de 3 anos que tanto criticas e conseguiram entrar antes da imposição do teu Exame.
E mais, nas páginas 55 e 56 do "Um combate desigual" dizes o seguinte: "(...) eles [os estagiários] têm de pagar avultadas quantias à Ordem, em troca de uma formação profissional de má qualidade, que não os deixa devidamente preparados para enfrentar as dificuldades da profissão. A preparação que a Ordem, através dos Conselhos Distritais, proporciona aos advogados estagiários é muito, mas mesmo muito inferior à preparação que é ministrada aos auditores de justiça no Centro de Estudos Judiciários"
Queres com isto dizer que os licenciados de Bolonha estão tão mal preparados que nem são capazes de receber formação de má qualidade?
Não te parece que deverias pegar primeiro na qualidade do ensino na Ordem em vez de fazeres um Exame que premeia os que nele são aprovados com a possibilidade de ingressar numa formação de má qualidade?
E mais, com o reduzido número de alunos admitidos ao estágio, iremos ter cursos no Conselho Distrital do Porto com 4 formandos (2 da Universidade do Porto e 2 da Universidade do Minho) e no Conselho Distrital de Coimbra com 3? Isso vai melhorar a qualidade da formação? Bem, o ambiente será certamente mais familiar.
Mas considerando o reduzido número de alunos, tenho as minhas dúvidas que abram sequer cursos nos referidos Conselhos. Quererá isto dizer que os referidos licenciados, apesar de aprovados, terão de esperar mais tempo para poderem iniciar a sua formação de 2 anos e meio? Ou terão de vir para Lisboa fazê-la? Em que medida é que isto não é limitar o exercício do estágio por razões de ordem económica?
Assim que puderes diz qualquer coisa,
Abraço
O Legislador Ordinário
Mais uma vez, permitam-me reforçar alguns pontos:
ResponderEliminar(1) Se a formação da Ordem é de má qualidade, mais uma vez, a culpa não é dos advogados-estagiários.
(2) Convinha-mos que o tempo de formação de um jurista no CEJ é superior ao de um advogado na Ordem.
(3) Os procuradores do MP e os juízes são pessoas com poderes públicos capazes de aplicar pela força a restrição ou limitação do exercício de um direito, logo, não pode ser qualquer pessoa a exercer esses poderes. Pelo contrário, os advogados são profissionais liberais que exercem uma actividade por sua própria conta e risco.
(4) Não conheço nenhuma profissão com um estágio tão longo como a profissão de advogado. Apenas se pode comparar aos médicos que têm que fazer a especialização depois de concluído o curso e ainda assim são remunerados, o que não acontece com a esmagadora maioria dos licenciados em direito.
(5) Por várias vezes, inclusivamente ao vivo, ouvi Marinho Pinto dizer que, se não estou em erro, a Finlândia tem 1 advogado para cada 6mil habitantes e Portugal 1 para cada 300 habitantes e que nos aproximávamos perigosamente dos países subdesenvolvidos da América latina. Ora, países subdesenvolvidos são isso mesmo: subdesenvolvidos! Uma das principais características destes países é a pouca ou reduzida formação dos seus povos, logo não me parece que tenham 1 advogado para 300 habitantes!
(6) Este Bastonário diz que temos que começar a procurar alternativas, quer isto dizer que: (a) Podemos tentar recorrer a Ordem dos Notários, mas esta só abre procedimentos concursais e em número limitado pois são entidades com poderes públicos; (b)Recorrer a Câmara dos solicitadores, mas nós somos licenciados em Direito e não em solicitadoria, porque se quiséssemos ser solicitadores tínhamos feito outra opção, já para não falar que ia-mos ocupar lugares que "pertencem" a outros; (c) Recorrer a função pública, esta eu nem comento; (d) Exercer actividade jurídica, por ex, na emissão de pareceres e prática de actos processuais quando o valor das acções o permite. Bem eu pensava que ainda assim eram os advogados que faziam isso!
Mais uma vez, permitam-me um desabafo. Sinto que estou a ficar um pouco desgastado com a situação e acho normal que já comece a surgir alguma raiva, mas resta esperar por melhores dias...
João Vinha Barreto
(Bacharel travestido de Licenciado e membro do grupo do Facebook)
Caro João,
ResponderEliminarConcordo plenamente com o que dizes.
Estamos todos a ficar cansados mas temos de continuar a insistir, pelo menos até às eleições.
Continua a mostrar o teu desagrado e pode ser que todos juntos consigamos ter alguma influência.
Cumprimentos,
L.O.