"A prestação do patrocínio forense não era a mesma coisa que o fabrico de bolas de Berlim ou a produção de alheiras"
António Marinho Pinto in "Um combate desigual", Verso de Kapa, 2010, p.46

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

A publicação das notas do Exame de Acesso

Ora viva, caro Bastonário,


Desculpa não te ter podido escrever antes mas as férias não mo permitiram.
No tempo em que estive fora não pude acompanhar as notícias em que eloquentemente disseste que o Procurador-Geral da República "não manda nada" e que tem "os poderes da Rainha de Inglaterra", ou em que acusaste os Procuradores do caso Freeport de chamarem "estúpido" ao povo português, ou mesmo aquela em que disseste que a forma de o MP actuar é uma "aberração".
Tenho andado a tentar compensar o tempo perdido a ler notícias à babuje mas ainda não tive tempo para ler tudo. Um gajo está fora um bocadinho e quando chega não sabe quem é que estás a insultar agora e quem é que insultaste entretanto.

Ora bem, hoje venho falar-te da publicação das notas do Exame de Acesso.
Estava eu à frente do computador a jogar ao Torture Game e a pensar em ti quando, por volta das 22.30 do dia 16 de Junho de 2010, na janela em que estava aberto o Facebook, recebi mais um "Alerta Marinho".
Naturalmente, fiquei curioso. Depois de teres insultado os juízes, procuradores, advogados estagiários, advogados não estagiários, licenciados das privadas, licenciados das públicas, deputados, professores de Direito, comentadores de televisão, jornalistas, presidentes de Conselhos Distritais, governantes, outros políticos, órgãos de polícia criminal e a Manuela Moura Guedes, pensava que tinhas esgotado as manchetes dos jornais.

Qual não é o meu espanto quando me deparo com uma notícia com o seguinte cabeçalho: 90% dos licenciados em Direito chumbam no exame de acesso ao estágio.
Passados 2 meses e meio de espera pela correcção dos testes e após a publicação de duas grelhas de correcção, eis que estes chegam pelos meios de comunicação social.
De imediato abri o site da Ordem dos Advogados para encontrar os referidos resultados mas, para meu grande espanto, não encontrei lá qualquer notícia referente ao facto. Na notícia das 22.16 do dia 16 de Junho encontrava-se inclusivamente um comunicado verbal do Bastonário susceptível de ser ouvido aqui, o qual terá (ao que tudo indica) sido gravado após o seu conhecimento dos referidos resultados. Contudo, no site da OA não se encontrava nenhuma notícia semelhante e nenhum comunicado.

Foi apenas na tarde do dia seguinte que foi publicada a lista dos licenciados aprovados no Exame de Acesso, tal como se pode comprovar da comparação da data da publicação da notícia referida com a data deste comunicado do site da OA (a notícia é de dia 16 e o comunicado é de dia 17).
Mas como é que é possível que tenhas informado a comunicação social os resultados dos Exames antes de os teres comunicado aos Candidatos? Como é que achas que cada um dos 285 licenciados que se submeteram ao Exame (e tomaram conhecimento desta notícia no dia 16) passaram a noite à espera que te dignasses a publicar a lista dos aprovados?

E como é que isto acontece? Tens um jornalista à porta de tua casa à espera de cada pedaço de informação que lhe possas atirar pela janela? Ou será que tomaste conhecimento dos resultados e imediatamente trataste de os espalhar aos sete ventos para que, pela altura em que os protestos daqueles que não foram aprovados se levantassem, já a opinião pública estivesse do teu lado e contra "o facilitismo das faculdades em relação a estes doutorzecos de vinte e poucos anos"?
De facto tu bem apregoas a necessidade de a "Ordem dos Advogados" (rectius, tu), ter "um discurso público capaz de mobilizar a opinião pública" (in "Um combate desigual", p.15).
E qual foi o resultado dessa jogada? Comentários deste género (como já referi noutro post):

1 - "o marinho tem razao....nunca vi na minha vida licenciados tao burros....mesmo burros....sao licenciados das novas oportunidades---saloios licenciados...incultos..ignorantes...ganda marinho"

2 - "Que grandes cábulas esses licenciados que chumbaram no exame. Ahahahahahahahah. Entram nas universidades e andam a colecionar cadeiras para quê? Ca buuuuuuuuuurrrrroooossssssss!!!"

3 - "jà não era sem tempo

que se começa a ter algum critério na profissão de advogado,que está recheada de vigaristas e aldrabões sem nenhuma ética,muitos dos quais estão mais vocacionados para carteiristas do que para advogacia.Falo por experiência propria porque já fui espoliado e enganado por vários destes "doutores de trazêr por casa".Força Marinho Pinto,pena é que não se tenham aplicado medidas dessas nos que se foram infiltrando nos últimos trinta anos."


4 - HAHAHAHAHA

"Cambada de burros, pensam que um bacharelato é suficiente, hahahhahhahahhhahahhahahhahahha, vão mas é estudar e acabar o mestrado, já não chega os burros da privada, pensarem que são gente, hahahhaha, especialmente aqueles que compr....tiraram uma média "alta"


E eis que no dia seguinte já os jornais e telejornais tinham as notícias no ar sem que os resultados tivessem sido publicados.
Imediatamente a opinião pública estava formada: "O Marinho Pinto era o homem que tinha coragem de fazer face ao poder e de deitar abaixo os licenciados da treta que saem aos magotes das faculdades e que não se comparam aos de antigamente".
Aproveitando ainda o facto de os licenciados em Direito darem origem a profissionais contra os quais parte da população manifesta uma certa animosidade, mais não seja por serem titulares de cargos que implicam algum poder (juízes, advogados, procuradores, órgãos de polícia criminal, etc.), prontamente surgiu uma onda de apoio a Marinho Pinto.

Criaram-se então dois grupos de licenciados em Bolonha:

- Os que reprovaram.
- Os que foram aprovados.

E qual é a característica que ambos estes grupos têm em comum? Nenhum deles está a estagiar.

Resumindo:

1 - 22.16 de dia 16 de Junho de 2010 - São publicadas as estatísticas dos resultados do Exame de Acesso.
2 - Tarde de dia 17 de Junho de 2010 (após o Telejornal) - É publicada a lista dos candidatos admitidos ao estágio.
3 - 5 de Agosto de 2010 - 32 novos licenciados admitidos ao estágio por aprovação em recurso.
4 - 2.21 de dia 16 de Agosto de 2010 - Todos à espera de iniciar o estágio e nenhuma informação acerca da data do início desta.

Resultado:

1 - Opinião pública formada no sentido da incompetência dos licenciados de Bolonha.
2 - Opinião pública do lado do pretenso defensor da qualidade do ensino que se insurge contra a massificação da incompetência.
3 - 65 licenciados aprovados e à espera de estágio, embora os últimos 32 (admitidos na sequência da decisão dos pedidos de revisão) que entraram tenham passado despercebidos à opinião pública e não tenham merecido qualquer reparo da tua parte.

Conclusão:

1 - Fizeste com que a opinião pública ficasse do teu lado.
2 - Tentaste descredibilizar os licenciados reprovados mediante a aprovação de quase tantos candidatos quantos os admitidos de início, uma vez que a duplicação dos admitidos torna os resultados menos escandalosos.
3 - Os novos licenciados aprovados passaram despercebidos e não mereceram grande atenção da comunicação social, salvo a ocasional excepção.
4 - De forma casuística, quando fores acusado de ter chumbado 90% dos licenciados, poderás desmenti-lo dizendo que posteriormente admitiram o dobro dos inicialmente admitidos. Assim consegues ainda passar a mensagem de quem está disposto a não ser tão duro com os cachopos ao início e que até deixas que entrem mais uns por caridade.
5 - O cidadão médio que só presta atenção às manchetes reteve as seguintes informações: os licenciados de Bolonha são maus, tu chumbaste 90% desses licenciados, tu dignificas a advocacia, tu tens coragem de fazer frente ao poder quando os outros se acobardam, tu és bom.

Enganei-me nalguma coisa?

Abraço

O Legislador Ordinário

12 comentários:

  1. Caro colega (creio que já nos podemos tratar assim),

    Desculpa-me a inrusão, mas depois de ler os posts que escreveste neste blog (alguns acompanhei também "na outra casa"), venho partilhar contigo uma história que acho muito engraçada, real, vivida por uma almas infeliz que foi forçada a fazer, de boa fé, o maravilhoso exame de acesso ao estágio da ordem. Semelhante, e também igual a esta, há outras, muitas outras, entre os 65 aprovados, entre os não aprovados e entre os que ficaram á espera para ver quem é que ardia nesta história toda e entretanto iniciaram mestrados.
    Perdoa-me desde já se me alongar na prosa, mas acredito que é em prol do conhecimento. E o conhecimento não ocupa lugar.

    Era uma vez um aluno que, cheio de sonhos e aspirações, ingressou na Faculdade de Direito de Lisboa no ano da graça de 2004.
    Naquele tempo, Bolonha era somente uma terra no norte de Itália com uma praça muito frequentada, o Sr. Bastonário tinha outro nome e tudo corria a com tranquilidade amena e pacata que os problemas antigos mas aceites proporciona: havia excesso de advogados, CEJ com exame de admissão, excesso de licenciados em direito, bons e maus advogados, estágios não remunerados e Ordem desprotectora dos direitos de quem tutela.

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  2. À medida que os anos foram passando e o curso do aluno em questão foi avançando, as coisas começaram a ficar mais complicadas. As orais de passagem tornaram-se mais frequentes, as injustiças mais tentadoras de atirar para debaixo do tapete por parte de quem avalia (porque quem não dispensa a oral é necessariamente um aluno que trabalhou pouco ao longo do ano), requerimentos indeferidos, recursos não fundamentados, razias de 5 nas pautas, enfim, todo o circo CardinalioFDLiano com direito a palhaços, leões e trapezistas, que a determinada altura do curso, todo o aluno (quer dispense, quer escolha do menu as apetitosas orais de passagem) se depara.

    Ora estávamos em 2007 e no terceiro ano do curso jurídico, quando começam a surgir vozes gritantes a vender uma suposta nona maravilha do mundo chamada Processo de Bolonha. Entre conferências com cadernos e caderninhos de informações, visitas sala a sala com direito a desenhos no quadro 4+1, 3+2, raio + parta, lá se descortinou que a partir do ano que se seguia, a licenciatura diminuía um ano.
    Eis que a doutrina começou a divergir, à boa maneira jurídico-portuguesa. Uns afirmavam que era preferível reprovar o ano e apanhar a reforma, pois a licenciatura dos 5 anos ia, mais cedo ou mais tarde, esvaziar de sentido, outros pregavam, qual discurso apocalíptico, a urgência de limpar as cadeirinhas todas o mais rápido possível e sair ileso com uma licenciatura antiga de 5 anos, porque o resultado de entrar naquela engrenagem ia dar uma grandessíssima merda (passe a expressão).

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  3. Ora, vendo-se em Setembro, acompanhado por metade do seu ano de entrada e exausto e ainda com uma lista considerável de exames e orais para fazer em época de recurso (que à data era em Setembro, pelas cadeiras serem todas anuais), o dito aluno, em consciência e depois de pedir opiniões a alguns Assistentes que considerava dignos, decidiu não aparecer na oral de Direito Financeiro e Fiscal e assim reprovar o ano. Diziam as regras da praxe, que um pouco à semelhança do cabo das tormentas, quem passasse o terceiro ano fazia o curso todo. Ora o aluno não foi além do Bojador e com ele mais de um terço da sua classe iniciaram de novo um 3º ano, no ano lectivo 2007/2008.
    Mas se o aluno achou ao início que havia possibilidade de melhorar médias, em suma, consolidar conhecimentos, em suma, depressa se desenganou. O malfadado processo de Bolonha semestralizou as cadeiras, diminuiu tempo de aulas (perdeu-se 3 meses de tempo útil de aulas), apressou o que já andava depressa e ridicularizou a forma como se ensinava Direito. Menos tempo para ensinar, menos tempo para perguntar, menos tempo para responder, regimes autodidactas: aprende sozinho em causa, que nós avaliamos-te aqui, se chumbares volta para casa e vemo-nos na próxima época.
    Não havia tempo para deprimir, para arrependimentos. As cadeiras a repetir misturavam-se agora com cadeiras novas do 4º ano e no ano seguinte, para quem aguentasse a maratona, esperava-o um 4ºano/5ºano/não-se-percebe-bem-o-quê por causa das cadeiras que antigamente eram optativas das menções e que agora passavam a obrigatórias (como foi o caso da muitíssimo relevante Direitos Fundamentais, que acabou por ser uma repetição ipsis verbis de metade da cadeira de Constitucional II e DIPúblico que era leccionada no 2ºano pré Bolonha).

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  5. Mas eis que quase sem dar conta chegou 2009 e a altura do aluno se licenciar: 5 anos depois de ter entrado, mas com uma licenciatura de 4 anos. A bênção das fitas foi estranha, os pré-bolonha e os pós-bolonha, o A com 5 anos, o B com 4, os dois com a mesma data de entrada na Faculdade, exactamente com as mesmas cadeiras no certificado de habilitações, o A com melhor média, o B com pior, é a vida.
    Na época de exames os amigos pré-bolonha licenciam-se em Junho, o aluno e os colegas que com ele ficaram retidos no terceiro ano terminam em Setembro.
    E Setembro é o mês da revolta na secretaria, porque o actual Bastonário inventa um exame de acesso ao estágio para licenciados de Bolonha a partir de Janeiro de 2010: se as notas saírem depois do prazo para inscrição no curso da ordem de Outubro fechar, só se poderão inscrever em Março. Se passarem ao tal exame.
    Ora a secretaria, não ajudou este nosso aluno, nem vários colegas dele e só lançou a nota do último exame escrito 25 dias depois da data da realização, 3 dias depois das inscrições para o curso da ordem fecharem. Requerimento para a AO, a explicar a situação. Resultado: indeferido. Previsível. Oh well, não vale a pena chorar sobre leite derramado.

    O aluno começa a estagiar numa sociedade de advogados, assim como os seus colegas
    No dia 30 de Março apresentam-se todos a exame no ISEL e fica à espera dos resultados. Os futuros patronos perguntam todos os dias quando começam as aulas na ordem, porque sem cédula de estagiário muito do trabalho não consegue ser útil. O aluno aprende pela primeira vez o que vale um licenciado em Direito que ainda não esteja a estagiar na ordem: zero. Mas lá continua, à espera da resposta do Bastonário.

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  6. As notas acabam por sair a 17 de Junho. O aluno passa e alguns colegas também. Fica feliz. Há esperança de conseguir decidir a sua vida de uma vez por todas e avançar no caminho para se tornar advogado. Despede-se da sociedade onde trabalha, arranja outro estágio. Perguntam-lhe novamente quando começam as aulas. Não sabe responder. Liga para a AO, também ninguém sabe. Saem novos licenciados das várias Faculdades de Direito.

    Começam as férias judiciais. Abrirá um curso em Setembro? Poderá o aluno e os seus colegas finalmente começar a estagiar, 1ano depois de se terem licenciado? A OA não sabe, o Bastonário não diz. Há Concelhos Distritais a fechar por falta de fundos, outros que vaticinam não abrir cursos de formação por falta de alunos aprovados no exame. Outras, para contornar esse problema, começam a aceitar inscrições de Juristas não aprovados no exame e até mesmo recem licenciados de 2010. Onde é que está a Justiça, pergunta o aluno? Foi de férias, mas para o lado oposto do globo onde está o Bastonário, talvez.

    A única coisa que se tem certeza, é que o aluno e os seus colegas, continuam neste momento, em frente ao computador a fingir que o seu trabalho conta para alguma coisa, tentando distrair a mente da incerteza que paira no ar, sobre quando é que finalmente poderão ser advogados. Isto se aguentarem até lá.

    Espero que tenhas gostado da história e espero sinceramente que a tua seja diferente. Espero que, a continuar a haver exame, este seja no início do ano e possam efectivamente começar a estagiar em Março, como normalmente acontecia. Se o exame cair, espero que consideres isso uma boa notícia, não propriamente pela abolição do exame em si, para o qual acredito mesmo que, com a formação que tiveste, estavas plenamente preparado, mas essencialmente, por te aliviar de uma espera tenebrosa de 1 ano (ou mais) de incerteza.

    Cumprimentos ao Bastonário, colega.

    Atenciosamente, Sofia (Bacharel travestida de Licenciada desde Setembro de 2009)

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  7. Cara Sofia,

    Agradeço o facto de teres partilhado essa história comigo e com os restantes leitores do blog.
    Agradeço ainda os votos que fazes no último parágrafo da tua carta (mais propriamente no antepenúltimo).

    Espero sinceramente que a situação lamentável que descreves não se repita este ano e que o Exame seja abolido ao mesmo tempo que o Bastonário perca as eleições. Tudo indica que o primeiro desejo se venha a concretizar, embora o segundo não.

    É uma tristeza o que este Bastonário tem vindo a impor e é por isso que acho que todos temos de manifestar a nossa oposição às políticas tomadas por ele no que concerne à entrada na OA.

    Infelizmente receio que não abram cursos em Setembro, até porque em princípio haverá outro Exame em Outubro e pode ser que queiram começar tudo ao mesmo tempo. Mas há sempre a hipótese de começarem cursos em Setembro para os já aprovados e fazerem os novos estagiários esperar um ano, à semelhança do que aconteceu à tua "geração".

    É sempre um prazer ouvir mais vozes de indignação contra o Bastonário e espero que apareças mais vezes para ajudares à tarefa que tenho vindo a tentar desempenhar juntamente com vários membros do grupo do Facebook e algumas Faculdades (das quais a nossa, a FDL, infelizmente não tem sido particularmente activa).

    A partilha de histórias pessoais é boa porque ajuda aqueles que estão por fora a compreender melhor como é estar na pele de cada um dos licenciados em Direito pós-Bolonha que querem seguir a advocacia.

    Entregarei os teus cumprimentos ao Bastonário assim que possível.

    Com os maiores cumprimentos,

    O Legislador Ordinário

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  8. Muitos parabéns pelo teu blogue, desejo-te muito boa sorte para a tua luta, se bem que eu sou estudante universitário, e na ordem da minha classe profissional, eu gostaria de ter um bastonário como o Marinho Pinto. 1º Esta ordem é a única em Portugal a aceitar licenciados pós-Bolonha, não vos impede de trabalhar nem vos limita quer profissionalmente, quer monetariamente, após a conclusão da vossa licenciatura (desde que passem nos exames á ordem). Ou seja se um aluno pretende: entrar para a ordem, ser advogado e começar a trabalhar só com a licenciatura, pode começar a fazê-lo desde que passe no exame. Um aluno que se licencie em engenharia, só pode ser membro da ANET, é considerado um Técnico de engenharia e não um engenheiro e o seu salário é equivalente a um indivíduo que acabe um curso profissional de técnico do ambiente, equivalente ao 12º ano. A ordem dos engenheiros, obriga os alunos a tirarem um mestrado pós-bolonha, para sermos engenheiros (sustentar-mos as faculdades por mais 2 anos) porque senão não temos a carta de engenheiro, nem podemos assinar todo o tipo de papeis. Por fim, no final dos 5 anos, o exame é só para alguns, a ordem discrimina alunos, uns têm o canudo na mão e a carta de engenheiro na outra, outros têm que estudar no fim desses 5 anos, para tentar conseguir uma positiva para entrar para a ordem e conseguir a carta de engenheiro.Já não falo de haver distinção entre univs. públicas e privadas, porque quem tira o mestrado pós-bolonha em engenharia do ambiente nas universidades de Coimbra e Évora, tem que fazer este exame, quem tira Engenharia e Gestão Industrial, na Lusíada de Famalicão, está dispensado de exame e têm o canudo e a carta na mão. Há uma coisa que eu concordo com o Marinho, o exame ou é pra todos ou pra ninguém. Por isso eu vou tentar tirar o meu mestrado numa univ. em que se dispense o exame. Há uma coisa em que concordo plenamente contigo, o Marinho, podia ter deixado que o exame se realizasse nos centros distritais da ordem. Mas olha pr'aqueles 10%, que já são advogados...Se eles se sentem preparados para trabalhar, não precisam de gastar do bolso deles ou fazer gastar o bolso dos pais, numa nova licenciatura. Que alegria.Para concluir, se o Marinho Pinto perder as eleições, não pensem que vão entrar pá ordem com esta licenciatura pós-Bolonha sem exame. Vão obrigar-vos a tirar o mestrado (tal como as outras ordens o fazem), discriminar alunos e universidades, uns acabam o mestrado e são logo advogados, outros vão ter que fazer o exame. (a ordem dos engenheiros faz distinção entre o “pré” e o “pós” Bolonha, ou seja discrimina e não acredita no processo de Bolonha), só aceita Licenciados pré-Bolonha ou Mestres pós-Bolonha. Por fim, José Miguel Júdice, foi no dia 17/07/2010, ao “Bom Dia Portugal”, dizer que os seus dois sucessores (Rogério Alves e António Marinho Pinto), deviam ter restringido o acesso aos licenciados pós-Bolonha. No fundo é o que os opositores do Marinho Pinto querem fazer, se que não o dizem por causa das eleições. E antes do José Miguel Júdice ter dito isto, já eu sabia há muito tempo.Espero que respeites a minha opinião, pois eu respeito a tua, e um fã deste blogue, não sou nenhum defensor do Marinho, nem ele me paga para falar bem dele. Já agora ficam aqui os links, o 1º é da RTP, do “Bom dia, Portugal”, onde pode-se ver a entrevista a José Miguel Júdice, o 2º é a lista de dispensa de exames d ordem dos advogados. http://www.rtp.pt/blogs/programas/bomdiaportugal/?m=07&y=2010&d=17
    http://www.ordemengenheiros.pt/Portals/0/RegSul-Licenciaturas%20Pr%c3%a9-Bolonha%20e%20Mestrados%20P%c3%b3s-Bolonha-alterada%20em%20Fevereiro%202010.pdf

    Cumprimentos e muito boa sorte.

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  9. Caro Pieidge,

    Agradeço a tua participação neste blog, bem como os elogios que a ele diriges, e asseguro-te que toda e qualquer opinião bem fundamentada como a tua será sempre respeitada pela minha parte.

    Compreendo aquilo que dizes, mas permite-me manifestar a minha discórdia em relação a alguns pontos. Terei todo o gosto em trocar pontos de vista contigo sobre este assunto e espero que não entendas a minha discórdia como casmurrice ou incapacidade de aceitar outros pontos de vista por motivo de orgulho.

    Para tornar mais fácil o diálogo (o qual, a ser excluído por mim, me tornaria um hipócrita que não pratica aquilo que critica no Marinho), vou enumerar cada um dos pontos em que tenho uma opinião diferente da tua:

    1 - Quanto ao facto de a nossa Ordem não nos limitar profissional ou monetariamente, receio que não seja bem assim.
    A verdade é que ao entrarmos na Ordem, na esmagadora maioria dos casos, não só não somos remunerados de todo, como ainda temos de pagar para frequentar o estágio.
    Considerando que o estágio tem, no mínimo, 2 anos de duração, na verdade estaremos sempre a ser limitados monetariamente. Apesar de o Marinho Pinto ter (e bem) reduzido os custos dentro do estágio, ele ainda assim manteve-os - embora tenha reduzido a "taxa" de entrada de 600 para 150 euros.
    Dir-me-ás que ao limitar o acesso à profissão estaremos a diminuir a oferta de licenciados e, pelas leis do mercado, a procura dos mesmos será feita no sentido de os aliciar monetariamente a escolher cada escritório. Talvez, mas todos aqueles que não entraram serão sempre limitados monetariamente.

    2 - Quanto à exigência de Mestrado - Sou forçado a discordar com esta exigência em Direito porque isso implicaria que, juntamente com os 4 anos de licenciatura, tivessemos de acrescentar 2 anos de Mestrado (sendo que este custa, numa Faculdade pública, 3200 euros) e ainda 2 anos de estágio, não só não remunerado como ainda a "pagantes".
    Além do mais, considerando que temos 2 tipos de Mestrado, o Científico e o Profissionalizante, e sendo que o primeiro demora mais a ser concluído do que o segundo (apesar de terem o mesmo preço, pelo menos na FDL), estaremos a limitar quem quer ir para o Científico e não tem meios para estar mais tempo sem ganhar dinheiro, vendo-se assim forçado a ingressar no profissionalizante.
    Além do mais estaremos a substituir um curso de 5 anos para aceder à OA por uma frequência universitária mínima de 6 (sendo ainda que o Mestrado Científico é conhecido pelas demoras em arguir teses).
    Se propuserem a licenciatura de 4 anos juntamente com a fase curricular do Mestrado, a qual é de 1 ano para qualquer um dos Mestrados disponíveis, então já poderei concordar. Assim exigir-se-á o mesmo número de anos para os licenciados pós-Bolonha do que para os pré-Bolonha. Ainda assim não estou inteiramente de acordo, mas é um compromisso susceptível de ser feito e de revelar mais justiça do que a alternativa - a exigência de Mestrado concluído.

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  10. 3 - A medida tomada pela Ordem dos Engenheiros não é uma má ideia. Pode levar a injustiças, mas ainda assim é compreensível.
    Contudo, tanto quanto sei, a OE teve o bom senso de aguardar uma mudança legislativa para impor essa medida. Não a criou à revelia da lei e em manifesta oposição com esta, o que aconteceu na OA.

    4 - Pelo que sei, e confesso que não estou inteiramente certo, ao acabar um curso e entrar na Ordem, um Mestre em Engenharia é Engenheiro. Um licenciado em Direito não é advogado. É advogado-estagiário, tendo várias limitações e, tal como já referi, sendo forçado na maioria das vezes a trabalhar sem remuneração.

    5 - Este Exame que foi imposto não é o único Exame no Estágio. Há, dentro do estágio, 3 exames até à passagem a advogado. Exames esses que não são contestados porque estão previstos na lei. O que não se pode aceitar é a imposição de um Exame de Acesso a um estágio onde vamos ser avaliados mais 3 vezes. É desnecessário e é ilegal.

    Obrigado pelos links, desconhecia o conteúdo de qualquer um deles.

    Vai aparecendo e manifestando a tua opinião, a qual será sempre bem-vinda.

    Com os maiores cumprimentos,

    L.O.

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  11. Obrigado meu caro, realmente desconhecia o facto de vocês terem que realizar mais 3 exames, na OE, não temos nada disso. Quanto ao facto de sermos engenheiros após tirarmos o mestrado, isso depende da Faculdade. É isso que eu acho injusto, o critério de entrada devia ser igual para todos. Há universidades em que tens o diploma na mão e a carta de engenheiro na outra, noutras faculdades, tens que fazer exame de acesso á ordem. Assim é fácil qualquer um entrar pá ordem, desde que esteja na faculdade certa. Neste momento, estou a tirar a licenciatura numa faculdade em que é necessária a realização do exame, por isso é que espero tirar o mestrado numa "dessas tais faculdades". Cumprimentos:

    Pieidge

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  12. Acrescento ainda mais um ponto em jeito de correcção. Não são mais 3 exames que temos de fazer durante o estágio para nos tornarmos advogados. São 4 e uma oral de agregação.
    Porque para além dos 3 exames obrigatórios que marcam a passagem da primeira fase do estágio para a segunda fase (quando pela primeira vez somos alguém, com cédula de advogado-estagiário), no final dos 24 meses de estágio ainda temos a prova escrita de agregação e a oral.
    E isso é certo como o destino quer se venha de Bolonha ou de outro lado qualquer :)

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