"A prestação do patrocínio forense não era a mesma coisa que o fabrico de bolas de Berlim ou a produção de alheiras"
António Marinho Pinto in "Um combate desigual", Verso de Kapa, 2010, p.46

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Inconstitucionalidade do exame de acesso.

Olá Marinho,


Então, tudo b.... Enfim.
Embora já saibas, nunca é demais relembrar: O Tribunal Constitucional declarou, no Acórdão 3/2011 (aqui), com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade do artigo 9.º-A, n.º 1 e 2, do Regulamento Nacional de Estágio, da Ordem dos Advogados, na redacção aprovada pela Deliberação n.º 3333-A/2009, de 16 de Dezembro, do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, por violação do disposto no artigo 165.º, n.º 1, alínea b), da Constituição da República Portuguesa."

Ou seja, o exame de acesso que tu impunhas afinal de contas é inconstitucional.

É rude esfregar estas coisas na cara mas... Então dizes que qualquer licenciado pré-Bolonha que tenha estudado Introdução ao Estudo de Direito sabe que a lei tem de ter em conta o espírito do julgador, o elemento histórico, etc. mas depois cometes um erro desses em Direito Constitucional, sendo esta também uma cadeira do 1º ano?

Bem, já antecipo que venhas com a objecção do "mas o tribunal não se pronunciou quanto à violação do princípio da igualdade, por isso reconheceu implicitamente que os licenciados de Bolonha não são iguais aos outros." Veremos se assim será.

Mas já te pronunciaste quanto a esta derrota e já tive o prazer de te ouvir na TSF (aqui) a dizer que isto é lamentável para os jovens e que agora vais exigir mestrado e que os licenciados em Bolonha não vão arranjar emprego (música de violinos ao fundo), etc. Quanto à exigência de mestrado, tenciono dedicar-lhe uma Carta inteira para te mostrar um pouco do absurdo que isso é por isso não vou adiantar mais agora.

Fazes-me lembrar o personagem Wimp Lo do filme "Kung Pow". Era um personagem que fora treinado mal de propósito pelo seu mestre, só por piada. Como resultado ele achava que perder era ganhar, então ao perder os combates ficava contente. Recorria amiúde ao estilo "Face to your foot" e tudo. Enfim...

O mais incrível disto tudo é que dizes que os licenciados de Bolonha têm fraca qualidade mas depois, na tua biografia, da autoria de Luís Miguel Rino e intitulada de "Fome de Justiça" (hah), diz-se o seguinte:

"Ele ia só às aulas de alguns professores. Ia às suficientes para não reprovar por faltas, e às das cadeiras mais difíceis, como Introdução ao Estudo do Direito, que tinha uma forte vertente filosófica. Durante o ano, segundo admite, ele e outros colegas faziam tudo menos estudar. Só quando chegavam a Maio começavam a 'marrar' intensivamente para os exames" (pág.49).

Diz-me, Marinho, com esse método, quando saíste da faculdade conseguias passar no (antigo) exame de acesso?

Abraço

L.O.

8 comentários:

  1. Muito bom. Despacha-te lá a mandar a próxima carta.
    Príapo

    ResponderEliminar
  2. Primeiro despacha-te a mandar-me a imagem pra eu pôr no outro blog.

    ResponderEliminar
  3. O ditado é velho: "Quem ri por ultimo, ri melhor!".
    V.

    ResponderEliminar
  4. Estas cartas são magníficas, porque exprimem toda a indignação de qualquer licenciado em Direito, quer seja pré ou pós-bolonha. o Sr. Dr. bastonário não têm a noção de como esta sua atitude, fundada em meros caprichos, tem atrasado a vida de milhares de jovens, que, a correr pelo melhor, só começam a ganhar a vida com cerca de 26 anos, e porquê? É fácil: acabamos o curso, mesmo sem nunca ter reprovado, com mais ou menos 22 anos, ficamos um ano à espera de entrar na OA, devido aos caprichos e implicâncias do Sr.Bastonário, e aí já estamos com 23 anos, quando começamos a frequentar a fase inicial da OA; de seguida vêm os 30 meses de estágio... e nós já com cerca de 25 ou 26 anos. depois temos que esperar que seja marcado o exame de agregação, e como OA é perita em atrasar prazos.... imaginem só com que idade é que nos tornamos advogados???Enfim, estou farta da OA, do Bastonário, de Bolonha e tudo que isto possa abranger. Sinto-me indignada. Tiramos um curso difícil, passamos por todas as agruras que qualquer um de nós, licenciados em Direito, bem sabe, e depois e tudo isto ainda ouvimod dizer que escolhemos o curso errado, que não estamos preparados e que nada sabemos, entre outras enxovalhadelas.... O nosso curso está a ficar desacreditado e descredibilizado. Temos que tomar uma atitude mais drástica. Não podemos cruzar os braços e ficar a assistir da arquibancada a todas estas injustiças.
    Cumprimentos,
    F.A.S.

    ResponderEliminar
  5. Santos e pecadores...

    Os que ontem eram advogados estagiários, votaram no seu hitler...como pequeninos ditadores que são...não querem que os seus colegas possam sequer sonhar em vir a ser um dia advogados...o socrates dá gargalhadas e aplaude de pé...

    ResponderEliminar
  6. Claro que conseguia passar no exame. O Bastonário é da velha guarda, 5 anos de licenciatura...6 anos com orais obrigatórias para se saber tudo na ponta da língua, não é como agora.. qualquer licenciado em direito hoje é um autentico NÉSCIO conforme tenho tido a infeliz constatação, em termos de direitos reais e obrigações é uma ignorância total do ponto de vista do conhecimento jurídico. Mas a culpa não é deles, é de quem lhes deu a ilusão que sabem, e assim vão vivendo, igualmente constrangedor é verificar que numa simples partilha, nenhum deles sabe dizer ao cliente na hora, que quinhão fica com quem e tudo o demais, sem pedir tempo para " estudar o caso" ou seja , é notório que não tiveram aulas praticas de direito das sucessões e não fazem a mínima ideia de coisas tão simples como qual o quinhão por regra hereditário atribuído a cada relação de família, estes são apenas conceitos simples e fundamentais. Se um cliente chega ao escritório e nós não formos expeditos na hora a dar uma resposta a estas solicitações e solicitarmos tempo para estudar a questão então é o descrédito total..
    Não basta escrever mal e com erros como os que aqui se vão vendo, embora desculpáveis e com boa intenção, para se ser Advogado.
    É preciso ter minuciosos conhecimentos técnicos de Direito, algo que as actuais licenciaturas em direito não têm, e esse facto , sendo público e notório, esta dispensado de prova.

    ResponderEliminar
  7. LOL POSSO LER AQUI " tirámos um curso difícil " lolololololololllolloololloloo

    ResponderEliminar
  8. Caro Anónimo (o do comentário mais compridinho),

    Antes de mais permita-me corrigi-lo, o Bastonário demorou bem mais de 5 anos a tirar a licenciatura, pelo que a sua qualidade deverá ser ainda superior (ou não tivesse ele sido recompensado com a brilhante média de 11).
    V.Exa., incorre num erro crasso de generalização com base na sua experiência com recém-licenciados. Diz que, como tem constatado uma certa ignorância por parte de alguns licenciados nessas áreas, então "qualquer licenciado em direito hoje é um autêntico [o acento circunflexo ofereço eu] néscio".
    É um pouco como eu ver 10 cavalos brancos e concluir que todos os cavalos são brancos, compreende? E é um raciocínio que facilmente se extrapola para os licenciados "da velha guarda".

    Quanto à ausência de minuciosos conhecimentos técnicos de Direito que V.Exa. atribui às actuais licenciaturas (embora certamente se refira aos licenciados), é já um hábito vê-la propaga(n)d(ead)a pelo actual Bastonário e por membros do seu séquito, mas todos se refugiam no argumento do "porque sim" ou, agora, do "facto público e notório". Trata-se do tradicional ócio intelectual e da inépcia argumentativa que vamos vendo desse lado. Se conseguir, explique-me de onde retira isso e com que base o aplica a todas as licenciaturas e a todos os licenciados.
    Quanto aos erros que me aponta, faça favor de os indicar para eu os corrigir. Não tenho problemas em demonstrar que estou errado quando mo demonstram.

    ResponderEliminar