Bastonarices

Ora viva,

Há já algum tempo que não te escrevo. Não é que me falte assunto, é que ando com pouco tempo e, pelo que tenho visto, tu também tens andado atarefado.

Mal conseguiste arranjar tempo para almoçar com o Dr. Artur Marques num dos dias do debate instrutório do Face Oculta. Felizmente lá conseguiste e até deu para assistires a uma parte do julgamento.

Como não tenho tempo para fazer referência a todas as tuas intervenções públicas dos últimos tempos (críticas à "falta de humildade" dos magistrados, os tribunais enquanto paraísos para caloteiros, as acusações de tortura feitas aos guardas prisionais e ao Director da prisão de Paços de Ferreira, a exigência de explicações ao PGR no lamentável caso Rui Pedro, etc.), ater-me-ei à de ontem.

Voltaste a dizer - sem qualquer tipo de suporte fáctico ou probatório que não o comum "porque sim" - que os cursos de direito "não têm hoje qualidade nenhuma" e que "ninguém reprova nos cursos de Direito".

Mas onde é que tu vives? Achas bem andar a dizer bujardas dessas sem saber do que falas?

E quanto ao desemprego dos jovens com que tanto te preocupas, posso assegurar-te que, no caso de Direito, seria consideravelmente menor se a Ordem dos Advogados cumprisse a lei.

Pois é, se tivesses permitido a abertura dos dois cursos de estágio a que a Ordem está legalmente obrigada, havia muita gente que já estaria na segunda metade do estágio.

Em vez disso estiveram à espera que te apetecesse ordenar a abertura dos cursos de estágio.

Como é que concilias essa atitude com a seguinte frase por ti proferida no teu discurso de tomada de posse:

"Bem ou mal, o nosso EOA não prevê autonomia financeira nem administrativa para os órgãos disciplinares. E, quer concordemos com ele, quer não concordemos, temos todos de o respeitar. As leis são para cumprir ainda que não gostemos delas."

Abraço,

L.O.

Marinho vs "Professor Comentador de Televisão"

Olá Marinho,

Tomei conhecimento hoje deste acórdão da Relação de Lisboa, de dia 20 de Janeiro de 2011 em que, novamente, perdeste.

Aproveito para transcrever um excerto da súmula:

"III - A consideração – por comentador que é professor de direito, em programa televisivo onde responde a questões colocadas por telespectadores – da ilegalidade da imposição, pela Ordem “X” e seu Bastonário, de exames, no acesso à inscrição na Ordem, só por si não é objectivamente adequada a afectar o bom nome e reputação de que aqueles gozem junto dos telespectadores alvo do programa respectivo.

IV – Também não é adequado à produção de tal consequência o comentário, subsequente à colocação da correspondente questão por um telespectador, no sentido de que corresponder o Chumbo de 90 por cento na Ordem “X” a uma jogada eleitoral do Bastonário seria uma das interpretações ouvidas pelo comentador.

V – E isto apesar de mais ser referido por aquele que o Bastonário sempre defendeu que os licenciados pós--Bolonha (...) não podiam aceder directamente ao estágio na Ordem “X” – facto não posto em crise pelo visado, sendo notório – e que “seria” uma táctica fazer um exame tão difícil (…) que através do chumbo se mostrasse que eles não têm capacidade para isto.

VI – Em qualquer caso, e seguindo a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, é de fazer sobrelevar, dentro de certos limites, a circulação de «informação» ou «ideias», mesmo que «magoem, choquem ou inquietem»."

Andamos sensíveis não andamos? Para quem se arroga uma superioridade jurídica face aos licenciados de Bolonha e os insulta de forma gratuita por esse motivo, parece-me que devias ser um pouco mais tolerante para quem, sem sombra de dúvida, sabe mais do que tu.

E Já agora, relembra-me lá quem é que se refere a seguinte notícia:

"Notando ainda a existência de «professores catedráticos, vitalícios, inamovíveis, não prestam contas a ninguém, não investigam e não ensinam».

«No Direito, é um escândalo, ao terem tempo para tudo, desde fazer programas de televisão, além de lerem dezenas de livros por semana e da indústria da parecerística (de fazer pareceres) e quando dão, dão uma hora ou duas de aulas por semana», acrescentou."

Olha lá, quem é que paga as despesas do tribunal? És tu ou a Ordem?

E quem é que vai pagar as despesas, caso as haja, das providências cautelares que vão ser propostas caso tentes, como me parece, alterar os Estatutos e tentar aplicá-los àqueles que já estão inscritos no estágio?

E quem é que vai pagar as indemnizações que vão ser pedidas em virtude do teu comportamento recente e daquele que virá ainda até 15 de Março?

Se calhar devias começar por evitar isto tudo em vez de andares a pedir auditorias às contas da Ordem, não achas?

Abraço,

L.O.